Os principais desafios do Plano de Contratações Anual : conexão com o planejamento estratégico e planejamento orçamentário no âmbito do Senado Federal

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar os principais desafios do Plano de Contratações Anual (PCA) no Senado Federal, focando na integração com o Planejamento Estratégico e Orçamentário. Utilizando técnicas de triangulação de dados quantitativos e qualitativos, a metodologia incluiu análise de índices financeiros, revisão bibliográfica e documental. Foram realizados 215 processos de contratações, em 2023, totalizando R$ 492.105.282,11, com 72,43% do orçamento destinado a despesas com pessoal e 1,72% com uma pequena parte destinada para investimentos. O estudo destaca-se sobre a importância da equipe de governança em acompanhar todo o ciclo das demandas até a implementação das contratações, integrando também os projetos estratégicos alinhados às diretrizes institucionais, visando evitar a fragmentação de compras e promover eficiência nos processos. Além disso, existem sistemas de controle e capacitação dos servidores, permitindo uma atuação eficaz nos setores encarregados do planejamento, compras e execução das contratações. A conclusão geral é que o Plano de Contratações Anual (PCA) e a implementação do Sistema Integrado de Contratações (SENiC) melhoraram a gestão das contratações no Senado, embora desafios persistam. A pesquisa sugere novas investigações sobre políticas de contratações públicas e a replicabilidade das práticas do Senado em outras Casas Legislativas Municipais, visando maior eficiência financeira.