A representação da sociedade civil junto ao CNAS : disputas políticas na defesa da assistência social

Abstract

Esta monografia analisa a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a fim de identificar se esta promove o fortalecimento da política de assistência social bem como se existem disputas entre projetos e culturas políticas. De forma específica, buscou-se investigar as mudanças ocasionadas pela lei 12.101 de 27 de novembro 2009, que retira do CNAS a responsabilidade de emissão dos certificados de filantropia às entidades beneficentes, e como a sociedade civil a identifica. Para tanto foi utilizada a metodologia qualitativa, e como instrumentos a análise de documentos do CNAS, a observação em reuniões ordinárias do conselho e as entrevistas junto aos representantes governamentais e da sociedade civil. Diante das análises da pesquisa constatou-se que existe, no âmbito da sociedade civil, a ideia de unificação do discurso a fim de fortalecê-la, contudo, esta ação favorece a sobreposição da representação de entidades em relação aos demais segmentos (trabalhadores e usuários). Ademais, verificou-se que houve resistência, por parte da sociedade civil, às mudanças às quais o conselho está submetido em função da lei 12.101/2009, e foi possível identificar que existem distintas concepções a respeito do conceito de controle social por parte dos conselheiros.