Drenagem urbana como política pública : uma avaliação à luz das soluções baseadas na natureza para Anápolis - GO

Abstract

O transbordamento do Ribeirão das Antas, gerando inundações tem assustado a população de Anápolis ao longo de décadas e em especial nos últimos anos. As intervenções humanas, com especial ênfase para a urbanização de extensas áreas, interferem e alteram radicalmente o ciclo natural da água. Nesse contexto, as Soluções Baseadas na Natureza (SbNs) abrangem tecnologias que aprendem com os processos naturais e os imitam, abandonando a lógica que colocou cidades e ecossistemas em rota de colisão e passando a tratá-los de forma integrada e convergente. Além disso, o Plano Diretor Participativo de Anápolis será revisto até 2026. Assim, surge o obetivo de avaliar a legislação do município de Anápolis e ponderar as contribuições da abordagem de SbNs para a revisão do Plano Diretor Participativo do município, incentivando a adoção de medidas para a drenagem no Município. O atual PDP, Lei 349/2016, não cita em momento algum as SbN como alternativa para drenagem urbana do município. Porém outra lei mais recente avança nesse assunto. A Lei 4.108/2021 estabeleceu no município de Anapolis o Programa Pró Água que tem como objetivo conforme estabelece em seu artigo 1º parágrafo único a implantação de tecnologias sustentáveis para proteger e fomentar a biodiversidade; respeitar os ciclos naturais do planeta; proteger o solo. A Lei do Pró Água torna-se um importante parâmetro para as alterações do PDP visando a inclusão das SbNs em seu novo texto a ser revisado.