Perspectivas de proteção previdenciária para o trabalhador brasileiro global

Abstract

A busca por melhores oportunidades de trabalho tem levado muitos brasileiros para o exterior, neste contexto, o Governo brasileiro mantém acordos internacionais de forma a garantir que os trabalhadores brasileiros sejam amparados pela proteção previdenciária. Objetivando compreender a percepção dos brasileiros sobre o tema, foi aplicado questionário semiestruturado utilizando a plataforma google forms® e a técnica snowball para alcançar o maior número de respondentes. Concomitantemente, para levantar as oportunidades de proteção previdenciária do trabalhador brasileiro na qualidade de trabalhadores globais foi feito levantamento de todos os acordos internacionais de previdência social firmados pelo Governo brasileiro, destacando os critérios de elegibilidade e os benefícios por eles cobertos. Os achados da pesquisa mostram que quase a metade dos respondentes tem interesse em morar fora do Brasil, contudo, mais de 90% não possuem qualquer conhecimento sobre o tema, revelando que o assunto ainda precisa ser melhor investigado. Quanto às oportunidades de cobertura previdenciária para o trabalhador brasileiro global, atualmente o Brasil possui dois Acordos Multilaterais – Iberoamericano e Mercosul, e 16 acordos bilaterais firmados, além de outros acordos em processo de ratificação pelo Congresso Nacional. Entre os critérios de elegibilidade para o recebimento dos benefícios cobertos pelos acordos internacionais de previdência assinados pelo Governo brasileiro estão a idade mínima (entre 60 e 67 anos) e o tempo de contribuição (em média 30 anos). Dentre os benefícios assegurados estão a aposentadoria e a pensão por morte, que variam de condições dependendo do tipo de tratado (bilateral ou multilateral) e também conforme o país na qual o acordo internacional é firmado.