Da legislação à sala de aula : desafios e perspectivas da Política Distrital para a População Imigrante no Centro de Ensino Fundamental 01 do Varjão

Abstract

Este estudo investiga como a Política Distrital para a População Imigrante e Política de Acolhimento a Migrantes Internacionais Falantes de Outras Línguas na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal contribuem para o acolhimento, acesso e permanência de estudantes migrantes na rede pública de ensino do Distrito Federal. Tendo isso em vista, realizou-se um estudo de caso no Centro de Ensino Fundamental 01 do Varjão, com a intenção identificar lacunas entre o que é preconizado na legislação distrital e o que acontece efetivamente na realidade escolar. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e combina análise documental de normativas educacionais e legislativas, entrevistas semi-estruturadas com professores e observação-participante. Os resultados confirmam as hipóteses iniciais de que, embora existam diretrizes legais que assegurem o direito à educação, sua implementação ainda enfrenta dificuldades significativas, como barreiras linguísticas, culturais e pedagógicas, falta de formação específica e continuada para professores, e a ausência de um suporte institucional. O estudo visa, por fim, contribuir para o aprimoramento das políticas públicas locais, fornecendo subsídios para a formulação de estratégias mais eficazes de inclusão de estudantes migrantes, refugiadas e apátridas.