Fazendo justiça nas nuvens: direitos digitais, armazenamento de dados e soberania no Programa Justiça 4.0

Abstract

Com o avanço da dependência das tecnologias digitais, o mercado de armazenamento de dados e de provimento de serviços em nuvem se consolidou sob a dominação de grandes empresas estrangeiras, notadamente as norte-americanas. Esse domínio das chamadas big techs está associado a um à perspectiva segundo a qual o compartilhamento de dados é necessário para a melhora da própria experiência do usuário na internet. Por outro lado, cristalizou-se a sensação de inexorabilidade de perda de privacidade de dados para essas grandes corporações. Pouco se discute sobre os verdadeiros interesses econômicos e políticos dessas empresas e sobre o uso que fazem desses dados. No Brasil, os órgãos do Poder Público também sucumbiram ao uso da tecnologia das big techs, o que envolve a transferência de um volume enorme de dados dos cidadãos e do Estado para o armazenamento “nas nuvens” dessas empresas. Justifica-se que a contratação das big techs proporciona economia de recursos públicos e ganhos de eficiência. Contudo, discussões relacionadas à soberania informacional (ou soberania digital), usos não autorizados de dados e colonialismo digital têm ficado à margem desse processo. O presente trabalho tem por escopo um estudo desse cenário sob a perspectiva da antropologia digital. Analisa, em especial, a pesquisa conduzida pela autora sobre o Projeto Justiça 4.0. Este projeto envolve a mudança de orientação do Conselho Nacional de Justiça no tocante ao armazenamento e uso de dados relativos ao conjunto dos processos judiciais no Brasil, que era de concentração desses dados no país e passou a ser de transferência para as nuvens e com a utilização dos serviços das big techs.