Novas regras, mesmos jogadores : sucesso e estratégia legislativa presidencial em um novo paradigma de presidencialismo de coalizão

Abstract

No presidencialismo de coalizão brasileiro, a formação de gabinetes presidenciais partidários se demonstrou fundamental para a construção de um programa legislativo presidencial. O processo se dá pela aprovação de projetos de autoria do executivo e pelo exercício de poderes legislativos presidenciais, tendo como ferramenta central as medidas provisórias. Entretanto, sucessivas reformas alteraram os poderes legislativos e orçamentários do presidente, alterando as dinâmicas das relações executivo-legislativo no país. O trabalho analisou a produção legislativa do Congresso Nacional, os gabinetes presidenciais e os índices econômicos do Brasil, de 2016 a 2024, período que compreende do início do governo de Michel Temer aos dois primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Foram calculadas as taxas de sucesso legislativo presidencial, os índices de coalescência dos gabinetes presidenciais e levantadas as medidas provisórias emitidas pelo presidente da república no período. Os resultados apontam a significância da coalescência dos gabinetes para a estratégia legislativa presidencial, mas sugerem a elevação de outros fatores para a governabilidade e a sustentação de legislativa do governo.