A efetividade dos Conselhos de Controle Social na implementação de políticas públicas educacionais no município de Pirassununga, estado de São Paulo

Abstract

A participação social na formulação e implementação de políticas públicas é essencial para a construção de uma governança democrática e eficaz. Este estudo investiga a efetividade dos Conselhos de Controle Social na implementação de políticas públicas educacionais no município de Pirassununga, estado de São Paulo, analisando seu papel na promoção da transparência, participação cidadã e governança na área da educação. Foi utilizada uma abordagem metodológica mista, que combinou análise documental de atas de reuniões, leis e regimentos internos da Municipalidade. Também foi realizada revisão sistemática da literatura sobre os Conselhos Municipais de Educação, Planos Municipais de Educação, Fundeb, e Conselhos de Alimentação Escolar. Os resultados mostraram que, apesar da existência formal do Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e da participação desses colegiados em discussões relevante, há uma baixa frequência nas reuniões e cancelamentos devido à falta de quórum. Constatou-se que os conselhos enfrentam desafios na comunicação com o poder público e na atualização de regimentos internos. A pesquisa aponta a necessidade de maior apoio técnico e institucional para fortalecer a atuação dos conselhos, incluindo a promoção de capacitações e melhoria da comunicação entre o poder público e os conselheiros. Em conclusão, para que os conselhos de controle social de Pirassununga desempenhem efetivamente seu papel na governança educacional do município, é essencial um maior comprometimento e suporte do Executivo, bem como maior participação e engajamento dos membros da comunidade.