| Título: | Contratação integrada : o que o gestor municipal pode aprender com o TCU? |
| Autor(es): | Rocha, Oscar César de Jesus |
| Orientador(es): | Reis, Paulo Ricardo da Costa |
| Assunto: | Licitação pública
Obras públicas
Regime Diferenciado de Contratações |
| Data de apresentação: | 15-Ago-2024 |
| Data de publicação: | 6-Nov-2025 |
| Referência: | ROCHA, Oscar César de Jesus. Contratação integrada: o que o gestor municipal pode aprender com o TCU?. 2024. 68 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este estudo analisa as irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditorias de contratos de obras e serviços de engenharia financiados com recursos federais, sob o regime de contratação integrada estabelecido pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), conforme a Lei n. 12.462/2011. A pesquisa ganha relevância no contexto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), que flexibiliza os requisitos para a adoção do regime de contratação integrada, potencialmente expandindo seu uso por entidades subnacionais. O objetivo principal é disseminar entre os gestores públicos municipais as práticas recomendadas e desaconselhadas pelo TCU, visando contribuir para a conclusão de empreendimentos dentro dos prazos, custos e padrões de qualidade esperados, além de reduzir os riscos de paralisações de obras e responsabilizações legais. A metodologia empregada é descritiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e análise documental, com uma abordagem qualitativa. Os resultados destacam oito pontos críticos que gestores municipais devem considerar ao optar pelo regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia através da contratação integrada. |
| Abstract: | This study analyzes the irregularities identified by the Federal Court of Auditors (TCU) in audits of contracts for engineering works and services financed with federal resources under the Design-Build regime established by the Differentiated Public Procurement Regime (RDC), according to Law No. 12,462/2011. The research gains relevance in the context of the new Law on Public Procurement and Contracts (Law No. 14,133/2021), which relaxes the requirements for the adoption of the Design-Build regime, potentially expanding its use by subnational entities. The main objective is to disseminate among municipal public managers the practices recommended and discouraged by the TCU, aiming to contribute to the completion of projects within the expected deadlines, costs, and quality standards, in addition to reducing the risks of work stoppages and legal liabilities. The methodology used is descriptive, relying on bibliographic research and document analysis with a qualitative approach. The results highlight eight critical points that municipal managers must consider when opting for the indirect execution regime for engineering works and services through integrated contracting. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2024. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
