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Título: O papel do controle interno nas compras públicas, de acordo com a Lei n. 14.133/2021
Autor(es): Souza, Nelson Rogério de
Orientador(es): Guarido, Fernanda Alves Andrade
Assunto: Licitação pública
Compras públicas
Nova Lei de Licitações
Data de apresentação: 26-Set-2024
Data de publicação: 6-Nov-2025
Referência: SOUZA, Nelson Rogério de. O papel do controle interno nas compras públicas, de acordo com a Lei n. 14.133/2021. 2024. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como foco analisar o papel do controle interno nas compras públicas à luz da Lei n. 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações. O estudo visa compreender como o controle interno atua nos procedimentos de compras de um órgão público. A nova lei trouxe mudanças significativas no processo licitatório, enfatizando a importância da transparência, eficiência e integridade em suas aquisições. A análise documental emerge como uma ferramenta essencial para assegurar a conformidade com os requisitos legais e prevenir fraudes, irregularidades e desperdícios de recursos públicos. Os resultados esperados incluem a identificação de boas práticas e a elaboração de recomendações para a implementação eficaz de mecanismos de controle interno nas aquisições públicas, alinhados ao fortalecimento da governança e da transparência nas compras, promovendo uma administração pública mais eficiente, ética e responsável.
Abstract: This course completion work (TCC) focuses on analyzing the role of internal control in public procurement, as established by Law No. 14,133/2021, known as the New Bidding Law. The study aims to understand how internal control operates within the purchasing procedures of a public body. The new law introduced significant changes to the bidding process, emphasizing the importance of transparency, efficiency, and integrity in procurement. Document analysis emerges as an essential tool to ensure compliance with legal requirements and to prevent fraud, irregularities, and the waste of public resources. The expected results include the identification of good practices and the development of recommendations for the effective implementation of internal control mechanisms in public acquisitions, aligned with the strengthening of governance and transparency in procurement, thereby promoting a more efficient, ethical, and responsible public administration.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2024.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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