A utilização da dispensa e inexigibilidade de licitação nas aquisições e contratações da Coordenação Regional Médio Purus/Funai

Abstract

Adentrando no contexto administrativo público de compra e venda nos dias atuais, no que concerne a Lei de Licitações, a dispensa de licitações durante aquisições e contratações é fator de destaque para compreensão de sua perca de obrigatoriedade na administração pública. Assim, objetiva-se neste estudo relatar a análise da dispensa de licitações durante aquisições e contratações realizadas no âmbito da Coordenação Regional Médio Purus/FUNAI. A metodologia para este estudo será realizada por meio de uma coleta e análise de dados em bases de dados específicas, caracterizando-se em um estudo do tipo transversal, de pesquisa exploratória e de natureza quantitativa, na qual delimitou-se em um percurso temporal de 2 ano (2022 – 2023). Assim, adentrando nos preâmbulos das licitações, os principais resultados trazem achados sobre aa dispensa e inexigibilidade de licitações na Coordenação Regional Médio Purus/FUNAI, na qual destaca que os processos administrativos de dispensa de licitação de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro do mesmo ano foram maiores que os de inexigibilidade de licitação no período selecionado para a pesquisa. Dada a análise nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação nos anos de 2022 e 2023, conclui-se que as dispensas de licitação vem sofrendo aumento em quantidade de uso a cada ano, porém os valores não ultrapassam a contratação realizada através da inexigibilidade de licitação, apesar de ter sido produzida somente uma inexigibilidade de licitação durante os dois anos, o valor da contratação supera todas as dispensas de licitação executada no decorrer de 2022 à 2023, com valores aproximados de dispensas R$: 285.885,89 e as licitações R$: 1.031.181,46 em 2023. Por fim, mediante o estudo da utilização da dispensa e inexigibilidade de licitação pelo órgão, se torna necessário obter-se a cautela quanto ao administrador diante a análise de comparação total de despesas da coordenação com relação ao uso da dispensa e inexigibilidade de licitação na Coordenação Regional Médio Purus, haja visto os limites colocados para tal discricionariedade.