Minha casa minha vida : impactos do programa habitacional na redução do déficit habitacional em Águas Lindas de Goiás

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar o impacto que o Programa Minha Casa Minha Vida provocou em relação à redução do déficit habitacional no município de Águas Lindas de Goiás. Para isso, foram analisados documentos e estudos oficiais disponíveis nos canais de comunicação de órgãos e entidades governamentais. Além disso, foi feito levantamento bibliográfico na literatura nacional especializada sobre o assunto e consultas aos Sistemas Eletrônicos de Informação ao Cidadão dos principais atores governamentais responsáveis pela elaboração de políticas públicas e de estatísticas relacionadas ao tema. Dessa forma, a análise revelou que, no âmbito do município de Águas Lindas de Goiás, o PMCMV alcançou números significativos em relação à disponibilização de domicílios, alcançando assim um dos objetivos do programa, que era o aumento do estoque de habitações, bem como o fomento na economia local. A partir de dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, o estudo mostrou que a disponibilização da quantidade de unidades habitacionais ficou concentrada na faixa de renda considerada “mercado popular”, que é a parcela da população com renda de 3 a 10 salários mínimos, indo em direção ao que ocorre no Brasil de forma geral. Além disso, os indicadores do déficit habitacional no município mostraram que o problema do déficit se concentra fortemente na parcela mais vulnerável da sociedade, representada pelas famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, as quais, historicamente, são as mais excluídas do sistema de crédito por estarem fora do mercado formal de emprego e renda. Destaca-se, ainda, que, apesar do considerável número de unidades habitacionais disponibilizadas, o déficit habitacional na cidade continuou a apresentar crescimento, sendo uma das possíveis causas o grande crescimento populacional vivenciado pelo município durante as últimas décadas. Diante de tal situação, este trabalho permite verificar a forma de atuação desta importante política pública no cenário local e seu impacto em relação a um dos seus principais objetivos, que é a redução do déficit habitacional brasileiro. Por fim, para futuras análises sobre o tema, tecem-se algumas limitações que podem ser superadas em outros estudos, com ênfase na dificuldade em conseguir informações oficiais nos sistemas de transparência dos órgãos públicos brasileiros, em especial quando se recorre ao âmbito municipal.