Direito de ir e vir : a acessibilidade ao ambiente escolar e o Programa BPC na escola

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) se constitui em um estudo qualitativo do tipo documental sobre como a falta de acessibilidade à escola para crianças e adolescentes deficientes se constitui em lesão ao direito constitucional de ir e vir. Para dar respaldo científico à alegação retromencionada, foram utilizados dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) relativo às questões que tratavam sobre a falta de acessibilidade, inseridas nos questionários aplicados em todo o Brasil. Os questionários aplicados fazem parte do Programa de Benefício Prestação Continuada na Escola, ou, BPC na escola, programa criado a partir do cruzamento dos dados do Censo Escolar de 2007 e dos dados dos beneficiários do BPC entre zero e dezessete anos. A partir do cruzamento desses dados verificou-se que 70% dos beneficiários dessa faixa etária não frequentavam a escola, e questionou-se o porquê deste fato. Desta forma, nasce o BPC na Escola que busca saber se há falta de acessibilidade nas escolas aos estudantes deficientes, objetivando conformar a realidade às demandas desses estudantes. A análise dos dados demonstrou que a maioria dos participantes do estudo optou por responder que não há falta de acessibilidade, no entanto, ainda assim fica constatada a falta de acessibilidade, e por consequência a lesão ao direito de ir e vir, pois ainda que um respondesse que há falta de acessibilidade esse dado é relevante, pois o acesso deve ser garantido a todos, inclusive às pessoas com deficiência, sob pena de se configurar uma situação flagrante de discriminação. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This monograph, aimed as a conclusion work in the undergraduate course (TCC) is a qualitative study of the documental kind, about the lack of accessibility for disabled children and teenagers at school buildings is a disfranchising of their constitutional right to access. To back up this affirmative, we consulted data from the Ministry of Social Development (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS) relating to the questions on lacking of accessibility, inserted in questionnaires applied nationwide. These questionnaires are part of the Program of Benefits for Continuance at School (Programa de Benefício Prestação Continuada na Escola - BPC) and were applied in schools. The program was created departing from the crossing of data from the School Census on 2007 (Censo Escolar de 2007) and the data of beneficiaries of BPC between zero and seventeen years of age. From the crossing of such data, we found out that 70% of the beneficiaries in this age group did not attend school, and we asked why. Thus, the "BPC na Escola" was created, to find out if there is a lack of accessibility in schools regarding students with disabilities, aiming to adequate reality to the needs of such students. The analysis of the data showed that a majority of the students choose to respond that there is no lack of accessibility; nevertheless, we verified that there is such a lack, and thus their freedom to came and go is hurt, given that if only one student responded affirmatively, such answer would be relevant, as the access must be granted to everybody, including people with disabilities, or else we will face a situation of clear discrimination against a group of people.