e-SISBI: avaliação dos resultados da inspeção de produtos de origem animal de 2022 e 2023

Abstract

A existência de inconsistências nos processos regulatórios e operacionais pode comprometer a eficácia da fiscalização agropecuária, afetando a conformidade sanitária dos produtos e a confiança dos consumidores no sistema de inspeção. Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade da inspeção agropecuária em estabelecimentos registrados no e-SISBI, identificando pontos fortes e fragilidades no cumprimento das normas sanitárias. A pesquisa se justifica pela importância da inspeção para a segurança alimentar e pelo impacto direto da conformidade regulatória na competitividade do setor. Foi realizada uma análise documental de 19 relatórios de inspeção agropecuária referentes aos anos de 2022 e 2023, examinando aspectos estruturais, administrativos e operacionais dos estabelecimentos. Os dados apontaram altos índices de conformidade administrativa em infraestrutura e gestão documental, evidenciando boas práticas nesses segmentos. No entanto, foram identificadas fragilidades nas inspeções ante e post mortem, comprometendo a garantia de qualidade e segurança dos produtos inspecionados. Enquanto os estabelecimentos especializados em carnes demonstraram maior adequação às normas regulatórias, os de pescado enfrentaram desafios mais complexos devido, possivelmente, às exigências específicas e à diversidade de regulamentações aplicáveis. O estudo preenche uma lacuna ao fornecer uma avaliação detalhada das limitações operacionais da fiscalização agropecuária, destacando a necessidade de aprimoramentos estruturais e operacionais para assegurar o cumprimento pleno das normas vigentes, fortalecer a padronização dos processos e aumentar a eficiência do sistema de inspeção, contribuindo para a evolução contínua das práticas no setor agropecuário brasileiro.