Formação da II Política Pública Distrital para Mulheres no Distrito Federal

Abstract

Este estudo tem por objetivo geral compreender como os stakeholders do Conselho dos Direitos das Mulheres (CDM), que é composto por membros da sociedade civil e da administração pública, presidido pela Secretária da Mulher do Distrito Federal, formularam as ações do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM). Em paralelo, como viabilizaram o conjunto de políticas públicas de gênero no Distrito Federal, com base no I PDPM, consolidando programas governamentais existentes e promovendo novos, com a finalidade de assegurar os direitos das mulheres. Para essa compreensão foram realizados o mapeamento e a classificação dos stakeholders do CDM, tendo como referência a análise documental oficial e atas de reuniões da Comissão Técnica Especial, comissão esta que fora criada para dialogar e elaborar o II PDPM. Dentre os stakeholders identificou-se a necessidade da atualização da política pública para mulheres, ante o fato de que o Distrito Federal apresentou elevadas taxas de Feminicídio e violência contra a mulher acima da média nacional segundo o Fórum de Segurança Pública Nacional 2020. Concluiu-se que, o foco desse Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, seria a inserção destas no mercado de trabalho. Entretanto, não foi dada a mesma importância, as mulheres em camadas mais vulneráveis, que demandam urgência em políticas públicas pontuais. Por sua vez, a atuação dos stakeholders do CDM ficou adstrita a utilização dos parcos recursos governamentais disponíveis, mas que com o aumento de recursos as melhorias serão significativas, bem como promoverá o maior tempo de planejamento e consulta pública ampla. Importante ressaltar que, o direcionamento das políticas voltadas para as mulheres, sobretudo pelas diretrizes oriundas de Conferências no âmbito distritais e nacionais, mais as recomendações das organizações internacionais, poderão garantir o preenchimento de lacunas e maior desenvolvimento no que se refere à garantia dos direitos já conquistados pelas mulheres.