O processo de suspensão do jornal Tribuna Popular (1946-1948): os posicionamentos jurídicos e a repercussão na imprensa

Abstract

O trabalho analisa o processo de suspensão do jornal comunista Tribuna Popular com foco na ação judicial por este impetrado no Tribunal Federal de Recursos em 1947 contra esta medida. Realizou-se uma retrospectiva sobre as publicações comunistas, possibilitando, assim, identificar que as transformações políticas que levaram a aprovação das primeiras legislações sobre a imprensa entre os anos de 1923 e 1938, quando surgiram os primeiros periódicos comunistas, foram importantes componentes do aparato jurídico que possibilitou o Ministério da Justiça e Negócios Interiores empreender uma ofensiva contra o Partido Comunista do Brasil no governo do presidente Eurico Gaspar Dutra através de complexa estrutura de vigilância que estava sendo montada no interior das forças de segurança sob a mentalidade da doutrina de “Segurança Nacional”, coordenando ações das polícias dos estados que realizavam apreensões de jornais comunistas. Para identificar a relevância do periódico Tribuna Popular, dimensionou-se sua importância dentre os jornais mantidos pelo Partido Comunista do Brasil e seu sucesso junto aos leitores. O êxito do periódico em tela chamou a atenção das autoridades, principalmente após as eleições suplementares de 1947 nas quais o PCB teve grande sucesso. Realizou-se uma minuciosa pesquisa em vários jornais para recuperar informações sobre a discussão em torno da aludida ação, vale dizer, o Mandado de Segurança n° 61 de dezembro de 1947, que correu na justiça federal ajuizado pela defesa do partido, para elucidar quais dispositivos constitucionais foram utilizados nas teses jurídicas do ministro da justiça para justificar a repressão a rede de jornais comunistas. A análise das informações de fontes da imprensa possibilitou identificar que a negação da mencionada ação pela justiça federal levou a restrição da liberdade de imprensa calcada em interpretação de preceitos constitucionais que, em consonância com o contexto internacional da Guerra Fria, partia do pressuposto serem o partido e seus jornais ameaça à segurança nacional, tornando assim legal a ofensiva contra a imprensa do partido comunista nos últimos anos do governo Dutra.