Direitos humanos e saúde mental no Brasil : um legado da reforma psiquiátrica

Abstract

O presente trabalho propõe um estudo de caso acerca do processo de atenção pública à saúde mental no Brasil, os processos de trabalho do assistente social e a luta por direitos humanos básicos nesse campo, no contexto da Reforma Psiquiátrica no país. O tema da pesquisa é produto da experiência de estágio em saúde mental pelo período de um ano no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II Paranoá. O estudo analisa a história da luta por direitos humanos na saúde mental no Brasil, com foco no Hospital Colônia de Barbacena. Essa instituição, um exemplo de manicômio, representava a segregação e o tratamento desumano de pessoas com sofrimento mental. O objetivo central da pesquisa é investigar a herança manicomial no Brasil, e qual o papel do trabalho do Assistente Social no campo da saúde mental. A análise qualitativa aborda o desenvolvimento histórico das concepções sobre a loucura, os impactos do modelo manicomial e os desafios da Reforma Psiquiátrica, como o combate ao preconceito e a garantia de políticas públicas efetivas. O trabalho analisou o processo sócio-histórico da Reforma Psiquiátrica no Brasil, com foco na transição de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários. Utilizando revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa histórica, o estudo buscou reconstruir o processo de transformação da assistência em saúde mental, desde a consolidação dos hospitais até a criação de CAPS, NAPS e serviços residenciais. Ao analisar o fechamento de hospitais e a redução de leitos, identificou-se os desafios e a necessidade de reinvenção dos serviços. No entendimento do Conjunto CFESS/CRESS, embasado no parecer do Conselho Nacional da Saúde/CNS Nº 218/1997 – e na Resolução CFESS Nº 383/1999 – o Assistente Social é expressamente reconhecido como profissional da saúde quando atua ou desenvolve suas atribuições profissionais nesta área (CFESS, 1993). A Política Nacional de Saúde Mental (Lei 10.216) está em vigor desde 2001 e a inserção de assistentes sociais na luta pela saúde mental desempenha um papel fundamental na defesa de uma perspectiva antimanicomial, baseada no cuidado em liberdade e no respeito às pessoas em sofrimento psíquico por diferentes ordens (CFESS, 2010). A partir da Reforma Psiquiátrica, avalia-se a importância do assistente social nesse campo, evidenciando suas contribuições a partir dos suportes teórico-metodológicos que corroboram com a profissão.