“O que vale mais : um jovem negro ou uma grama de pó?”: atravessamentos da guerra às drogas na vida de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no DF

Abstract

O fenômeno da Guerra às Drogas encontra, no Brasil, terreno fértil para a perpetuação de práticas de segregação e dizimação de determinados grupos populacionais, especialmente das juventudes negras e periféricas. Em paralelo a isso, o sistema socioeducativo ocupa uma posição paradoxal a partir dos anos 1990, com a reorganização ética e conceitual das políticas infantojuvenis. Essa reorganização reflete as tensões entre os princípios da doutrina da proteção integral e as marcas históricas do "menorismo", que ainda assombram a estruturação da política socioeducativa. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar os impactos da Guerra às Drogas na vida de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Distrito Federal, tanto no plano jurídico-científico, isto é, como o envolvimento com substâncias ilícitas afeta suas trajetórias no sistema de justiça, quanto no campo psicossocial - seus efeitos sobre suas subjetividades e sociabilidades. Para tanto, faz-se necessário retornar ao processo de formação sócio-histórica brasileira e a emergência das políticas sociais no modo de produção capitalista, marcos que moldam a maneira como esses adolescentes acessam o sistema de proteção social e se veem atravessados pelas dinâmicas da violência urbana. Como resultados, a pesquisa aponta para a necessidade urgente de aprofundamento no tema na capital federal, uma vez que os indicadores revelam fragilidades na construção de práticas de saúde voltadas aos socioeducandos, ao mesmo tempo em que reforçam a institucionalização de um perfil de jovens autores de atos infracionais de tráfico e uso de drogas semelhante aqueles cujas vidas são exterminadas nos campos de batalha da Guerra às Drogas, comprovando que as unidades socioeducativas ocupam lugar decisivo na consolidação do fenômeno estudado.