Migração forçada e políticas públicas no Brasil : neoliberalismo, conservadorismo e os desafios da proteção social

Abstract

Este estudo analisa as políticas públicas voltadas à população migrante forçada no Brasil, com foco nos impactos do neoliberalismo e do conservadorismo na formulação e implementação dessas políticas. A pesquisa adota o método se ancora no materialismo histórico-dialético para compreender a relação entre capitalismo, neoliberalismo e proteção social dos refugiados. A partir da revisão bibliográfica e documental a análise evidencia que, embora a legislação brasileira, como a Lei de Migração nº 13.445/2017, represente um avanço normativo, sua implementação encontra desafios estruturais. A Operação Acolhida, principal política de recepção aos refugiados venezuelanos, tem sido fundamental na assistência emergencial, mas ainda enfrenta limitações na integração social e econômica dessa população. Outros resultados apontam lacunas na Assistência Social, dificuldades no acesso a moradia, mercado de trabalho e educação, bem como barreiras institucionais e linguísticas que comprometem a inclusão dos migrantes. Conclui-se que, apesar dos esforços institucionais e das parcerias com organizações da sociedade civil, a proteção social dos refugiados no Brasil permanece insuficiente, demandando maior articulação intersetorial e políticas de longo prazo para garantir a inclusão efetiva dessa população.