As dificuldades do acesso ao benefício de prestação continuada pelos usuários dos serviços de saúde mental

Abstract

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura-se como uma renda mensal no valor de um salário mínimo, destinada a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo e a impossibilidade de garantir seu próprio sustento. No critério de deficiência, incluem-se indivíduos em sofrimento psíquico, que frequentemente são usuários dos serviços de saúde mental. A relevância deste estudo reside no fato de que o acesso ao benefício não se limita apenas à comprovação da deficiência, mas também à adequação a outros critérios que podem restringir sua concessão. Além disso, a estrutura do BPC reflete um modelo de política focalizada pela lógica da criterização, o que impõe barreiras adicionais aos requerentes. Diante desse cenário, este estudo discute a importância da adoção de políticas mais inclusivas e atuações articuladas, de forma a compreender o indivíduo como um todo e todas as suas complexidades. Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os obstáculos burocráticos que permeiam o processo de concessão do BPC, considerando os critérios de elegibilidade, os preconceitos sociais e os desafios da atuação e da práxis profissional do serviço social. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa exploratória e explicativa, fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica. Identificou-se que existem barreiras burocráticas no processo de avaliação, critérios inflexíveis e uma falta de articulação entre as políticas públicas no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para usuários da saúde mental. O modelo de avaliação atual não leva em consideração de forma adequada os fatores sociais, econômicos e mentais de cada indivíduo. O predomínio do laudo médico reforça um sistema que, muitas vezes, se baseia em uma lógica de exclusão. Portanto, é necessário a reformulação dos critérios e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para esse público.