Análise do orçamento da política de saúde no Distrito Federal no governo Ibaneis Rocha (2019 a 2023)

Abstract

Este trabalho tem como objeto de pesquisa o orçamento da política de saúde no Distrito Federal, durante o período de 2019 a 2023. Para tanto, busca compreender a constituição da política de saúde no Distrito Federal (DF), assim como a conformação do fundo público e do financiamento desta política social. Para fins de realização do trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica nas áreas temáticas de saúde pública, fundo público, orçamento público e financiamento da política de saúde, sob a perspectiva crítica do Serviço Social, com a finalidade de compreender os elementos que marcam a constituição da saúde como direito social e como seu orçamento tem sido concebido e executado, em nível nacional e distrital. Em termos metodológicos, foram extraídos e analisados os dados do Portal da Transparência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que indicam os valores empenhados e autorizados para a saúde no DF, a evolução do orçamento desta política e a execução orçamentária durante de 2019 a 2023. O estudo da alocação dos recursos da política de saúde demonstra como essa política tem sido concebida e executada pela União e pelo Governo do Distrito Federal. Como resultado, observa-se que o orçamento da política de saúde no DF é marcado pela insuficiência de recursos, o que pode ser caracterizado como um subfinanciamento e pela priorização da assistência hospitalar e ambulatorial em detrimento da atenção básica. Por fim, constatou-se a transferência crescente de recursos públicos para entidades privadas, o que compromete a integralidade e a universalidade preconizadas pelo Sistema Único de Saúde. O cenário no DF é caracterizado pela precarização das condições de trabalho, insuficiência de profissionais e desinvestimento na infraestrutura pública, agravados pelas lógicas de austeridade fiscal e pela racionalidade neoliberal que orienta a gestão pública.