Avaliação de políticas e programas sociais no Brasil: desafios e potencialidades na promoção dos direitos sociais

Abstract

Este trabalho analisa criticamente a prática da avaliação de políticas e programas sociais no Brasil, destacando seu papel na promoção de direitos e no enfrentamento das desigualdades sociais. A pesquisa explora as avaliações no contexto das relações entre Estado e sociedade no capitalismo, evidenciando contradições e desafios para superar abordagens tecnocráticas e neutralistas. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica e análise qualitativa da literatura a partir do método dialético marxista. O objetivo central é compreender o desenvolvimento das avaliações de políticas sociais no Brasil, analisando suas funções, implicações e contribuições para a justiça social e o Estado Democrático de Direito. Além disso, questiona-se a redução da avaliação à eficiência fiscal, defendendo abordagens comprometidas com a transformação social. Conclui-se que, quando guiada por princípios ético-políticos, a avaliação tem potencial para fortalecer políticas públicas que ampliem direitos e promovam uma sociedade mais justa e inclusiva.