A questão social e o tráfico de pessoas: o papel do Estado e dos organismos internacionais

Abstract

O tráfico de pessoas é uma grave violação dos direitos humanos, caracterizada pelo recrutamento e exploração de indivíduos por meio de coerção, fraude ou abuso de poder, conforme definido pelo Protocolo de Palermo. Esse crime global afeta desproporcionalmente populações vulneráveis, perpetuando ciclos de pobreza, discriminação e exclusão social. No Brasil, fatores estruturais, como desigualdades de gênero, raça e classe, agravam o problema, que é enfrentado por meio de políticas públicas, como a Lei nº 13.344/2016 e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Este trabalho analisa o papel do Estado brasileiro e dos organismos internacionais no combate ao tráfico humano, abordando questões como a construção histórica das políticas públicas, a importância da cooperação internacional e os desafios da proteção das vítimas. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa baseada em análises documentais e bibliográficas, abrangendo o período de 2006 a 2024. O estudo dividese em três capítulos. O primeiro aborda o tráfico de pessoas como expressão da questão social, destacando a relação entre desigualdades estruturais e exploração. O segundo analisa as políticas públicas brasileiras, enfatizando suas limitações e avanços no enfrentamento dessa problemática. O terceiro enfatiza a cooperação internacional, discutindo as competências de organismos como ONU, OIM e UNODC e a necessidade de ações integradas e efetivas.