O papel do Serviço Social na inclusão de crianças com transtorno do espectro do autismo no serviço de fortalecimento de vínculos

Abstract

O reconhecimento de crianças e adolescentes como indivíduos de direitos no Brasil possui uma trajetória extensa. Esse processo se inicia com a implementação da Doutrina da Situação Irregular, que, embora represente um avanço no contexto legal da época, ainda continha valores conservadores que não conseguiam romper com a lógica predominante. Somente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que fundamenta os princípios da Doutrina da Proteção Integral, é que se torna viável perceber a proteção dos direitos de crianças e adolescentes como uma questão real na agenda política do país. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente valida essa trajetória e estabelece bases sólidas para superar o legado conservador na infância e na juventude, institucionalizando a intersetorialidade e a transversalidade como fundamentos para sua implementação. Diante dessas reflexões, este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade investigar o papel do Serviço Social na inclusão de crianças com transtorno do espectro do autismo no Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), buscando compreender o papel do assistente social na dinâmica do SCFV, especialmente em relação aos desafios enfrentados na garantia dos direitos das crianças e adolescentes assistidos. Para elaboração desse trabalho, foi utilizada de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevista de campo. Os principais resultados alcançados evidenciam a relevância do SCFV para o fortalecimento das conexões familiares e comunitárias, além de assegurar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.