As apostas online e a estrutura conceitual da contabilidade : análise dos aspectos contábeis nas casas de apostas e para os apostadores no Brasil

Abstract

O presente estudo analisa a relação entre as apostas online e a Estrutura Conceitual da Contabilidade (CPC 00 R2), destacando os aspectos contábeis tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores no Brasil. O trabalho explora o crescimento das apostas esportivas online, impulsionado por uma regulamentação recente, como a Lei nº 14790/2023 e Lei nº 13756/2018, e seus impactos na Contabilidade. Destacam-se desafios associados à incerteza na mensuração de probabilidades, reconhecimento, contabilização de bônus e incentivos promocionais, e fraudes. A pesquisa tem como base teórica o CPC 00 R2, que define diretrizes para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos, passivos, receitas e despesas, fundamentais para garantir a transparência das informações financeiras. O estudo analisa como os conceitos de ativo e passivo se aplicam às casas de apostas, que lidam com recursos provenientes de apostas e obrigações relacionadas ao pagamento de prêmios, e aos apostadores, que gerenciam saldos de contas e créditos de apostas. O trabalho também discute a evolução histórica da regulamentação das apostas no Brasil, evidenciando como as mudanças legislativas impactaram a prática contábil. São abordados aspectos como fraudes e incertezas na mensuração das probabilidades. Por fim, são sugeridas direções para futuras pesquisas, incluindo análises comparativas internacionais, o impacto de novas tecnologias na auditoria do setor e a necessidade de normativas específicas para padronizar o tratamento contábil das apostas online. Considerada a relevância da informação contábil, destaca-se a necessidade de um arcabouço regulatório que contemple as especificidades do setor de apostas online.