Aplicação da Lei de Benford na auditoria de contratos públicos : uma análise com olhar do usuário externo a partir dos contratos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Abstract

Este estudo explora a aplicação da Lei de Benford na auditoria de contratos públicos vigentes no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O problema investigado é a detecção de anomalias em dados financeiros, o que pode indicar potenciais fraudes ou irregularidades na gestão de recursos públicos. O objetivo é verificar a conformidade dos valores contratuais analisados com a distribuição teórica da Lei de Benford, contribuindo para a melhoria da transparência e do controle das contas públicas. A pesquisa fundamenta-se principalmente em Nigrini (2012, 2020) e na abordagem de seleção de dígitos críticos de Bugarin e Cunha (2015, 2017), que complementam o arcabouço metodológico. Utilizou-se uma metodologia quantitativa baseada em testes estatísticos da Lei de Benford, aplicada a uma amostra de 4.059 contratos extraídos do PNCP. Foram implementados testes do primeiro e segundo dígitos, dos dois primeiros dígitos, da soma, e dos últimos dois dígitos, bem como análises de desvios absolutos médios (MAD). Os resultados demonstram que, embora a maioria dos dados analisados esteja em conformidade com a distribuição esperada, desvios significativos foram observados em determinados dígitos. Essas discrepâncias apontam para potenciais inconsistências que requerem maior investigação. A discussão dos resultados destaca a relevância da Lei de Benford como ferramenta prática na auditoria pública e enfatiza a necessidade de expandir sua aplicação em análises futuras, abrangendo outros períodos e categorias contratuais. Este trabalho contribui para o fortalecimento do controle público ao apresentar uma abordagem robusta para a detecção de anomalias financeiras em contratos públicos, promovendo uma gestão mais eficiente e ética dos recursos públicos.