Laudos periciais : um instrumento fundamental para a instrução processual e a tomada de decisão judicial nas varas trabalhistas

Abstract

A perícia contábil, exclusiva para contadores registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), foi fundamental na resolução de litígios trabalhistas, garantindo cálculos financeiros justos e transparentes. O perito contador, atuando com imparcialidade e rigor técnico, elaborou laudos que serviram como provas confiáveis nos processos judiciais. Este estudo analisou a estrutura e a influência dos laudos periciais em processos trabalhistas, com base na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (NBC). A metodologia adotada incluiu uma revisão bibliográfica sobre perícia contábil e normas legais, além da análise de 14 processos judiciais envolvendo a INFRAERO. A pesquisa utilizou abordagem quantitativa para comparar metodologias e cálculos dos laudos e qualitativa para avaliar sua efetividade nas decisões judiciais. Os dados foram organizados em quadros e gráficos, permitindo identificar padrões, conformidade com normas e oportunidades de aprimoramento. Os resultados indicaram que, em 42,86% dos casos analisados, os laudos impactaram diretamente as decisões judiciais, demonstrando sua relevância na fundamentação dos julgamentos. Além disso, verificou-se variação nos valores das sentenças, evidenciando a importância da perícia contábil na determinação dos montantes devidos. O estudo reforçou a necessidade de aprimoramento contínuo dos laudos periciais e destacou seu papel essencial na promoção da justiça e na garantia da equidade processual.