Benefícios fiscais : os desafios das organizações do terceiro setor no Brasil

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pelas organizações do Terceiro Setor no Brasil para a obtenção de benefícios fiscais. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com metodologia descritiva, utilizando a técnica de revisão integrativa da literatura. Foram analisadas publicações brasileiras em português, de acesso gratuito e on line, compreendidas entre janeiro de 2019 e outubro de 2024, acessadas via Google Acadêmico. Com as publicações selecionadas, foi possível identificar categorias analíticas que auxiliaram na síntese dos resultados. O estudo revelou que as dificuldades enfrentadas por essas organizações são complexas e multifacetadas, exigindo ações colaborativas entre o governo, a sociedade civil e a iniciativa privada para superá-las. Entre os principais desafios, destacam-se a falta de clareza nas políticas públicas, a burocracia excessiva e a desconexão entre a legislação e as especificidades do setor. Esses obstáculos dificultam o acesso às vantagens fiscais, que são essenciais para a sustentabilidade e o fortalecimento das organizações sociais no país. O trabalho sugere que a criação de políticas públicas mais transparentes e desburocratizadas, alinhadas às realidades das entidades do Terceiro Setor, é uma medida fundamental para superar tais desafios. Além disso, destaca a importância da capacitação técnica e da profissionalização das lideranças das organizações, a fim de atender aos critérios contábeis e normativos exigidos para acessar os benefícios fiscais. Outro ponto relevante abordado neste trabalho é a importância da governança eficaz, da transparência nas operações e do fortalecimento institucional das organizações do Terceiro Setor.