| Título: | Transparência e accountability na gestão pública : análise do impacto da LAI na transparência contábil municipal |
| Autor(es): | Paulino, Adelaide Reinaldo Lisboa |
| Orientador(es): | Oliveira, André Júnior de |
| Assunto: | Transparência pública
Administração municipal
Lei de Acesso à Informação |
| Data de apresentação: | 16-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 12-Set-2025 |
| Referência: | PAULINO, Adelaide Reinaldo Lisboa. Transparência e accountability na gestão pública: análise do impacto da LAI na transparência contábil municipal. 2024. 48 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | A gestão pública moderna exige elevados níveis de transparência e accountability, essenciais para a
confiança da população. A Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída no Brasil em 2011, busca
promover uma gestão mais transparente e responsável, especialmente no contexto municipal. No
entanto, a implementação da LAI enfrenta desafios como a inconsistência e falta de padronização das
informações, comprometendo sua eficácia. Este artigo analisa o impacto da LAI na transparência
contábil dos municípios brasileiros, com foco na Câmara Municipal de Cristalina, um dos 246
municípios monitorados pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Utilizando uma
abordagem qualitativa e análise documental dos dados dos últimos dois anos, a pesquisa identifica
padrões e desafios, propondo práticas para melhorar a transparência e accountability na gestão pública
municipal. As propostas elaboradas visam servir de referência para outros municípios, promovendo uma
gestão mais transparente e responsável em todo o Brasil. |
| Abstract: | Modern public management requires high levels of transparency and accountability, essential
for public trust. The Access to Information Law (LAI), established in Brazil in 2011, seeks to
promote more transparent and responsible management, especially in the municipal context.
However, the implementation of LAI faces challenges such as inconsistency and lack of
standardization of information, compromising its effectiveness. This article analyzes the impact
of the LAI on the accounting transparency of Brazilian municipalities, focusing on the
Municipal Chamber of Cristalina, one of the 246 municipalities monitored by the Court of
Auditors of the Municipalities of Goiás (TCM-GO). Using a qualitative approach and
documentary analysis of data from the last two years, the research identifies patterns and
challenges, proposing practices to improve transparency and accountability in municipal public
management. The proposals prepared aim to serve as a reference for other municipalities,
promoting more transparent and responsible management throughout Brazil. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Contabilidade e Finanças Públicas Municipais
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