A desinformação no Brasil: mecanismos preventivos e contenciosos utilizados pelo TSE nas eleições presidenciais de 2018 e 2022

Abstract

No Brasil, a desinformação foi evidenciada a partir de 2018 durante o processo eleitoral, tendo como motivação principalmente os avanços tecnológicos e as redes sociais. Ademais, durante as eleições de 2018, a grande novidade foi a quantidade de mentiras circuladas de forma rápida, que tornou-se um grande problema, dificultando assim, o exercício livre do voto, comprometendo o debate público essencial para a democracia. O TSE possui papel fundamental para a defesa da democracia em tempos de crises e teve papel fundamental nas eleições de 2018 e 2022. Assim, o estudo explica a importância do TSE, tendo como referencial teórico o debate sobre a teoria da democracia defensiva. A pesquisa destaca a forma pela qual a justiça eleitoral passou de um papel pouco ativo no combate à desinformação para um papel mais punitivo ao defender a democracia contra partidos e grupos antidemocráticos. Então, se antes, em processos de 2018, o TSE tinha um pensamento prévio de deixar que a própria democracia resolva os seus conflitos, em 2022, age na defesa da democracia, punindo a desinformação com mais frequência. Em acréscimo, a desinformação descrita neste trabalho abordará a disseminação por meio de comunicação de notícias falsas, englobando o termo “fake news”, que hoje é incorporado também pelo judiciário brasileiro. Dessa forma, o estudo dos mecanismos preventivos e contenciosos utilizados pelo TSE servirá para compreender como o órgão lidou com a desinformação em 2018 e em 2022.