Programa Nuclear Brasileiro : implementação e desafios

Abstract

A identificação dos desafios na etapa de implementação é uma necessidade para a busca por melhorias das políticas públicas brasileiras, a fim de realizar esta etapa com maior assertividade. Isso quer dizer uma implementação mais eficaz, eficiente e efetiva. Além disso, o Programa Nuclear Brasileiro possui impacto direto no bem-estar social, uma vez que é uma das fontes de energia presentes na matriz energética brasileira, e possui capacidade de atender o consumo de uma cidade de 3 milhões de habitantes. Ainda, é importante mencionar os compromissos internacionais de redução de emissões e a busca por uma matriz com baixa emissão, principalmente após a crise energética enfrentada em 2021, causada pelos baixos níveis dos reservatórios de hidrelétricas. Tendo isso em vista, esta pesquisa buscou descrever a implementação do Programa Nuclear Brasileiro e identificar seus respectivos desafios. Para tal, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre tópicos pertinentes para o alcance dos objetivos citados anteriormente, os quais foram: implementação de políticas públicas, capacidade estatal e institucional, organização da administração pública federal, e relações interorganizacionais e arranjos institucionais. A metodologia utilizada teve uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Os instrumentos utilizados na coleta de dados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista. A análise se deu por meio da técnica de análise de conteúdo e estudo de caso. Os principais resultados da análise demonstraram que o Programa Nuclear Brasileiro não dispõe de uma implementação bem estabelecida e alinhada com os entes responsáveis pela sua implementação, não possui as condições necessárias para o sucesso de uma política pública, carece de governança em suas relações interorganizacioanis, que são complexas, como também, necessita de alteração do seu marco regulatório e implementação do que já está legalmente instituído.