A regulamentação do lobby na Câmara dos Deputados a partir da perspectiva dos deputados federais

Abstract

O presente trabalho aborda a importância da regulamentação do lobby no contexto político e social brasileiro, analisando o Projeto de Lei (PL) 2914/22, também conhecido como "lei do lobby", a partir da perspectiva dos parlamentares envolvidos na temática, bem como os desafios enfrentados na tramitação do projeto e os impactos que sua regulamentação trará. A prática do lobby, apesar de ser uma atividade presente há anos e inserida no âmbito das Relações Institucionais e Governamentais (RIG), somente em 2018 foi oficialmente reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A ausência de regulamentação legal contribui para a associação negativa do termo com a corrupção, o que reforça a necessidade de regulamentar essa atividade para garantir transparência e ética no processo decisório democrático.