A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres : uma análise da assistência por meio do CEPAV

Abstract

Diante da grande necessidade da discussão sobre a garantia dos direitos das mulheres em situação de violência no Brasil, o objetivo do presente estudo é compreender como o atuação e o desenvolvimento das ações do Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAV) no DF correspondem aos objetivos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O referencial teórico utilizado como base foi desenvolvido a partir de referências teóricas sobre as variadas formas de violência, o direito à saúde, a intersetorialidade, a integralidade e continuidade do cuidado e as Redes de Atenção à Saúde. Com vistas a atingir o objetivo da pesquisa foi utilizado a metodologia qualitativa com coleta de dados do portal InfoSaúde da Secretaria de Saúde do DF, informações de sites oficiais do governo distrital e nacional para análise de conteúdo com apoio de entrevistas semi estruturadas realizadas com três profissionais do CEPAV. presente pesquisa buscou analisar como os Centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica do Distrito Federal correspondem aos objetivos da Poltica Nacional de Enfrentamento a Violencia contra as Mulheres. Para tanto foram analisados documentos disponibilizados pela Secretaria de Saúde do DF e Ministério da Saúde combinado com entrevistas realizadas com profissionais do CEPAV. A referência utilizada como base para essas análises é a prestação de atendimento no âmbito de garantia de atendimento para vítimas de todas as formas de violência, o respeito ao direito à saúde, intersetorialidade, integralidade e continuidade do cuidado e as Redes de Atenção à Saúde. Quanto aos resultados vistos destacam-se a correspondência do atendimento no CEPAV ao eixo de assistência e acesso e garantia de direitos da Política Nacional. Embora haja lacunas quanto à comunicação intersetorial e a disponibilidade de atendimento multidisciplinar em todas as unidades do CEPAV, o serviço prestado por essa Instituição promove um atendimento para a pessoa em situação das mais variadas formas de violência por meio de um olhar humanizado. Há respeito às características individuais de cada paciente em seus aspectos biopsicossociais e preocupação com a articulação inter e intrassetorial para garantir que o acesso a direitos seja completo uma vez acessado o sistema.