Como a gestão social pode ajudar a concretizar as diretrizes de participação cidadã do Tribunal de Contas da União : conceitos e valores

Abstract

Mesmo em condições ainda assimétricas na sociedade, o debate e a implementação da Participação Cidadã na Administração Pública vem ganhando espaço no cenário brasileiro. Nesse contexto, buscando atender a diretrizes estratégicas de ampliação da participação da sociedade em suas ações de controle externo, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Referencial de Participação Cidadã, instrumento oficial interno que fornece material teórico, legal e prático para embasar as unidades técnicas nas decisões acerca dos processos de implementação da participação cidadã em suas atividades, apresentando tanto oportunidades quanto ilustrando desafios da dinâmica. Nesse cenário, voltado ao âmbito das dinâmicas normativas internas do TCU e pautado pelas lentes do campo da Gestão Social, este trabalho de conclusão de curso insere-se na escola dos Estudos Críticos em Políticas Públicas e dialoga com a tradição pós-positivistas do fazer ciência para responder à seguinte questão: como a Gestão Social, por meio de seus conceitos e valores, pode ajudar a concretizar as diretrizes do Referencial de Participação Cidadã do Tribunal de Contas da União? Para isso, adota-se uma estratégia de condução de pesquisa predominantemente qualitativa e interpretativa, empregando como seus métodos a análise bibliográfica e documental, entrevistas e a análise cruzada. Após o estudo do conjunto de diretrizes organizadas pelo Referencial por meio das categorias de análise Institucionalização e Natureza Inovadora; Dialogicidade e Transparência; Participação e Cidadania Deliberativa; e Reflexividade e Emancipação, definidas ao longo desta pesquisa, aponta-se que o campo da Gestão Social e o Referencial dialogam entre si, mas ainda é necessário maior comprometimento com perspectivas, abordagens e valores participativos para que haja a consolidação da participação da sociedade nas decisões públicas de seu interesse, dever constitucionalmente previsto para a Administração Pública.