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Título: A influência da Comissão Intersetorial de Atenção Básica na formulação de políticas públicas da atenção básica e na promoção da intersetorialidade
Autor(es): Reis, Eduarda Medeiros dos
Orientador(es): Matos, Franco de
Assunto: Sistema Único de Saúde (Brasil) - controle social
Saúde - atenção básica
Políticas públicas - saúde
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Atenção primária à saúde
Data de apresentação: 18-Fev-2025
Data de publicação: 12-Jun-2025
Referência: REIS, Eduarda Medeiros dos. A influência da Comissão Intersetorial de Atenção Básica na formulação de políticas públicas da atenção básica e na promoção da intersetorialidade. 2025. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Resumo: Os conselhos de saúde, com instâncias de controle social do SUS, possibilitam o diálogo intersetorial e a efetividade do acesso aos serviços de saúde como forma de instrumentalizar o direito à saúde. A participação social, para influenciar na formulação de políticas públicas com foco nas demandas sociais. Dessa forma, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), destaca-se pela sua relevância na promoção da intersetorialidade, considerando sua composição diversificada. A Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde (CIABS), compõe o CNS, e possui um papel fundamental para a implementação da atenção primária à saúde, na formulação de políticas de atenção e de promoção à saúde, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Abstract: Health councils are bodies that guarantee the effectiveness of the right to health, social participation, social control and influence the formulation of public policies and the promotion of intersectorality. In this way, the National Health Council (CNS) stands out, considering its relevance, its diverse composition and its space in Brazilian health. The Intersectoral Commission for Basic Health Care (CIABS), which makes up the CNS, has a fundamental role in primary health care, in the formulation of basic care policies, in the promotion of intersectorality and social participation, contributing to the strengthening of the System Unified Health System (SUS). This work aims to analyze the influence of CIABS on the construction of public policies and articulation with different sectors, pointing out its main contributions to primary care and the main challenges faced. The research, with a qualitative, exploratory and descriptive approach, was based on semi-structured interviews with CIABS members and bibliographic and documentary analysis. The results highlighted the importance of CIABS for implementing a comprehensive, universal basic care model, based on equity and care coordination. Therefore, the actions of CIABS are fundamental for the effectiveness of public policies in Primary Care, in promoting social participation and intersectorality.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2025.
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