Título: | A influência da Comissão Intersetorial de Atenção Básica na formulação de políticas públicas da atenção básica e na promoção da intersetorialidade |
Autor(es): | Reis, Eduarda Medeiros dos |
Orientador(es): | Matos, Franco de |
Assunto: | Sistema Único de Saúde (Brasil) - controle social Saúde - atenção básica Políticas públicas - saúde Conselho Nacional de Saúde (CNS) Atenção primária à saúde |
Data de apresentação: | 18-Fev-2025 |
Data de publicação: | 12-Jun-2025 |
Referência: | REIS, Eduarda Medeiros dos. A influência da Comissão Intersetorial de Atenção Básica na formulação de políticas públicas da atenção básica e na promoção da intersetorialidade. 2025. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
Resumo: | Os conselhos de saúde, com instâncias de controle social do SUS, possibilitam
o diálogo intersetorial e a efetividade do acesso aos serviços de saúde como
forma de instrumentalizar o direito à saúde. A participação social, para influenciar
na formulação de políticas públicas com foco nas demandas sociais. Dessa
forma, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), destaca-se pela sua relevância na
promoção da intersetorialidade, considerando sua composição diversificada. A
Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde (CIABS), compõe o CNS, e
possui um papel fundamental para a implementação da atenção primária à
saúde, na formulação de políticas de atenção e de promoção à saúde,
contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Abstract: | Health councils are bodies that guarantee the effectiveness of the right to health,
social participation, social control and influence the formulation of public policies
and the promotion of intersectorality. In this way, the National Health Council
(CNS) stands out, considering its relevance, its diverse composition and its space
in Brazilian health. The Intersectoral Commission for Basic Health Care (CIABS),
which makes up the CNS, has a fundamental role in primary health care, in the
formulation of basic care policies, in the promotion of intersectorality and social
participation, contributing to the strengthening of the System Unified Health
System (SUS). This work aims to analyze the influence of CIABS on the
construction of public policies and articulation with different sectors, pointing out
its main contributions to primary care and the main challenges faced. The
research, with a qualitative, exploratory and descriptive approach, was based on
semi-structured interviews with CIABS members and bibliographic and
documentary analysis. The results highlighted the importance of CIABS for
implementing a comprehensive, universal basic care model, based on equity and
care coordination. Therefore, the actions of CIABS are fundamental for the
effectiveness of public policies in Primary Care, in promoting social participation
and intersectorality. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2025. |
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