Áreas cafeeiras, programa de aquisição de alimentos, e legislação ambiental no estado de Rondônia

Abstract

A ocupação da Amazônia a partir da década de 60 foi estimulada diretamente pela intervenção estatal, por meio da construção de rodovias, o que estimulou o povoamento da região, e de expansão de atividades econômicas. Verifica-se que no estado de Rondônia a agricultura familiar é uma opção preponderante de exploração agropecuária e florestal. A principal atividade agrícola do Estado é a produção de café, sendo o segundo maior produtor de café Robusta, atrás apenas do Espírito Santo. O objetivo do trabalho foi verificar a relação do Governo Federal, por meio de políticas de apoio à agricultura familiar, especificadamente o Programa de Aquisição de Alimentos, na ocupação da cultura do café em Áreas de Preservação Permanente (APP). Realizou-se tratamento dos dados Topodata, bem como os dados obtidos na Conab por meio do software ArcGis 9.3®. Para calcular as áreas de cultivo de café localizadas em Área de Proteção fixou-se o limite de cinquenta metros de raio das áreas das nascentes, para cursos d´água com dez a cinquenta metros de largura, estabelecido na Resolução da Conama nº 303 de 20 de março de 2002 e então foi gerado o Buffer por meio do ArcGis9.3. O cálculo das áreas com plantio de café em APP foi realizado pela ferramenta Xtools, em seguida os dados gerados foram exportados para o Excel 2007® para serem analisados. A partir dos dados apresentados, foi possível verificar que a atuação do Governo Federal na política agrícola de Rondônia, por meio do Programa de aquisição de Alimentos, pode não ter influência na ocupação indevida de áreas de preservação permanente com a cultura do café. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The occupation of the Amazon from the 60s was stimulated directly by state intervention, through the construction of highways, which encouraged the settlement of the region, and expansion of economic activities. It appears that the state of Rondônia family farming is a main option for agriculture and forest exploitation. The main agricultural activity of the State's coffee production, the second largest producer of Robusta coffee, behind only the Espírito Santo. The objective was to evaluate the action of the Federal Government, through policies that support family farming, specifically the Food Purchase Program, and the occupation of the coffe crop in Permanent Preservation Areas (APP). The Topodata data and the data obtained through the CO_AB was treatmented in ArcGis ® 9.3. To calculate the coffee crops in Protected Area it was set the limit of fifty-meter radius of the springs areas for watercourses with ten to fifty feet wide, established in Resolution CO_AMA 303 of 20 March 2002 and then the buffer was generated through ArcGis9.3. The calculation of areas with coffee plantations in APP was performed by the Xtools then the data generated were exported to Excel ® 2007 to be analyzed. From the data presented, was found that the performance of Federal Government agricultural policy in Rondonia, through the Food Purchase Program, may not have undue influence on the occupation of permanent preservation areas with coffee plantations.