| Título: | Processo de licitação com ênfase na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) |
| Autor(es): | Santos, Jandira Sousa |
| Orientador(es): | Lesses, Olinda Maria Gomes |
| Assunto: | Nova Lei de Licitações
Licitação pública
Administração pública |
| Data de apresentação: | 9-Ago-2024 |
| Data de publicação: | 4-Mar-2025 |
| Referência: | SANTOS, Jandira Sousa. Processo de licitação com ênfase na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | A realização de licitações é fundamental na Administração Pública, garantindo
transparência, competitividade e eficiência na contratação de bens e serviços. A Nova Lei
de Licitações e Contratos (NLLC) tornou obrigatória a inclusão do Estudo Técnico
Preliminar (ETP) na fase preparatória das licitações, destacando a importância do
planejamento e da qualidade das contratações públicas. O ETP deve evidenciar o
problema a ser resolvido e a melhor solução, permitindo a avaliação da viabilidade técnica
e econômica da contratação. Seus elementos incluem a descrição da necessidade,
estimativas de custos, levantamento de mercado e análise de impactos ambientais. Este
Artigo tem como objetivo explorar os principais aspectos do ETP e refletir sobre como ele
pode auxiliar o processo licitatório, contribuindo para contratações mais eficazes. O ETP
é um passo essencial que antecede o processo licitatório, pois identifica e define
claramente as necessidades, podendo, assim, promover maior êxito nas contratações. |
| Abstract: | Conducting public procurement is essential in Public Administration, ensuring
transparency, competitiveness, and efficiency in the contracting of goods and services.
The New Procurement and Contracts Law (NLLC) has mandated the inclusion of the
Preliminary Technical Study (ETP) in the preparatory phase of bids, emphasizing the
importance of planning and the quality of public contracts. The ETP must identify the
problem to be solved and the best solution, allowing for the assessment of the technical
and economic feasibility of the contract. Its components include the description of the need,
cost estimates, market research, and environmental impact analysis. This thesis aims to
explore the main aspects of the ETP and reflect on how it can assist the bidding process,
contributing to more effective contracts. The ETP is a crucial step that precedes the bidding
process, as it identifies and clearly defines the needs, potentially leading to greater
success in contracting. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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