A relação na transparência dos estoques e o valor das aquisições de insumos estratégicos para saúde feitas pelo Ministério da Saúde

Abstract

Na atual conjuntura em que a sociedade vive um clamor de acesso a todos os tipos de dados úteis para seu dia-a-dia, a evolução da Internet permite que as informações possam ser exploradas rotineiramente por todos. As licitações públicas de insumos estratégicos para saúde como instrumentos de política pública entram nos holofotes face ao seu vultuoso numerário e a transparência torna-se aliada para o controle societal. Todavia, o Ministério da Saúde em 2018 cerceou direito de acesso aos estoques sob alegação de impactos nos valores das aquisições vindouras a serem realizadas pelo Ministério da Saúde. Ocorre que, após vistoria pelos órgãos de controle, foi constatada perda na casa de 2 Bilhões de Reais em medicamentos vencidos nos estoques sob gestão do Ministério da Saúde. Assim, foi realizado paralelo dos valores obtidos de itens antes e depois da disponibilização do estoque por inexigibilidade, dispensa e pregão. Ao final, os resultados da pesquisa demonstram que a publicização do estoque não é fator determinante nos valores das aquisições realizadas pela Pasta, sendo os preços regidos por outros fatores.