| Título: | O papel dos agentes políticos na gestão pública – RPPS : aspectos normativos envolvendo a responsabilização (accountability) |
| Autor(es): | Alves, Taline Liberato |
| Orientador(es): | Lima, Diana Vaz de |
| Assunto: | Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Previdência social
Accountability
Administração pública |
| Data de apresentação: | 25-Jun-2024 |
| Data de publicação: | 17-Fev-2025 |
| Referência: | ALVES, Taline Liberato. O papel dos agentes políticos na gestão pública – RPPS: aspectos normativos envolvendo a responsabilização (accountability). 2024. 106 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este artigo examina o papel dos agentes políticos na gestão pública, com um foco específico
nos aspectos normativos e na responsabilização (accountability) dentro dos Regimes Próprios
de Previdência Social (RPPS) no Brasil. A pesquisa aborda a definição e as responsabilidades
dos agentes políticos, a autonomia dos governos na formulação de políticas públicas, e a
estrutura e financiamento dos RPPS. Utilizando uma abordagem qualitativa e uma revisão
bibliográfica abrangente, o estudo analisa os principais mecanismos de governança, incluindo
a accountability, que assegura a transparência e a responsabilidade dos gestores públicos. A
análise dos documentos da Coleção Previdência Social revela a importância da transparência e
responsabilidade na gestão dos RPPS, destacando as reformas legislativas e constitucionais que
visam promover uma gestão sustentável e responsável. As conclusões enfatizam a relevância
do debate sobre a atuação dos agentes políticos na administração dos RPPS, propondo
melhorias na transparência e na educação sobre previdência social para fortalecer a governança
pública. |
| Abstract: | This article examines the role of political agents in public management, with a specific focus
on normative aspects and accountability within the Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS) in Brazil. The research addresses the definition and responsibilities of political agents,
the autonomy of governments in policy formulation, and the structure and financing of the
RPPS. Using a qualitative approach and a comprehensive literature review, the study analyzes
key governance mechanisms, including accountability, which ensures the transparency and
responsibility of public managers. The analysis of documents from the Social Security
Collection reveals the importance of transparency and responsibility in the management of the
RPPS, highlighting legislative and constitutional reforms aimed at promoting sustainable and
responsible management. The conclusions emphasize the relevance of the debate on the role of
political agents in the administration of the RPPS, proposing improvements in transparency and
education about social security to strengthen public governance. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024 |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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