A importância do processo de planejamento alinhado ao processo orçamentário para a saúde pública

Abstract

O planejamento orçamentário em saúde pública, não raramente, é alvo de críticas quando à sua distribuição. Por essa razão, ele assume, cada vez mais, o papel vital para o direcionamento de metas e ações visando atingir os resultados estabelecidos, alinhados às necessidades da população. Este estudo objetiva revisitar os documentos e os dispositivos legais existentes para demonstrar a importância do processo de planejamento alinhado ao processo orçamentário no âmbito da saúde pública, com vistas à melhoria da gestão pública na saúde. Para tanto, realizouse uma revisão bibliográfica de caráter descritivo a partir do levantamento de material disponível, proveniente de pesquisas advindas de publicações, livros, revistas, dentre outros, utilizando-se de dados já trabalhados por outros pesquisadores O estudo mostra a importância do alinhamento do processo de planejamento ao processo orçamentário principalmente na fase de planejamento e elaboração dos instrumentos orçamentários no âmbito da administração pública em saúde e apresenta o quanto que o processo orçamentário alinhado ao processo de planejamento é uma tarefa complexa, principalmente na saúde pública. Exige pesquisas, estudos e análises minuciosas, discussões com os interessados, ouvindo-se todos aqueles que integram o órgão e os cidadãos, que são os beneficiários finais, isto para que sejam estabelecidas democraticamente as prioridades que melhor reflitam o interesse público. E ainda se apresenta à sociedade como um excelente instrumento para uma gestão pública mais eficiente e apta ao controle social, porque envolve o dinheiro dos contribuintes na realização de investimentos para uma sociedade mais justa.