Impact analysis of fare-free public transit programs on service tax collection

Abstract

Tarifa-Zero no Transporte Público (TZ) significa que os passageiros não pagam diretamente pelo serviço. Essa política aumenta a utilização do transporte público, serve como instrumento de inclusão social e ajuda a reduzir o congestionamento do trânsito, a poluição e a emissão de gases de efeito estufa. O objetivo desta pesquisa é avaliar o impacto da política de gratuidade na arrecadação do imposto sobre serviços do município. Para atingir esse objetivo principal, utiliza-se uma estrutura de inferência causal, com a técnica de Diferenças-em-Diferenças (DiD) servindo como método de análise. Foram avaliados os municípios que adotaram a política de TZ entre 2003 e 2019 no Brasil. O principal resultado desta investigação revelou uma influência atribuível à política de Transporte Público Gratuito, manifestando-se como um aumento médio de 10,1% (intervalo de confiança de 95%: [3,6%, 16,6%]) na receita tributária do Imposto sobre Serviços (ISS), que constitui o efeito médio geral do tratamento sobre os tratados. As métricas subsequentes corroboram essa tendência positiva, embora com magnitudes marginalmente variáveis. É aconselhável efetuar mais investigação do efeito da TZ, incorporando um período de tempo mais alargado — consequentemente, uma amostra de maior dimensão — quando estiverem disponíveis dados adicionais. Além disso, a elucidação dos factores determinantes da adoção de políticas pode reforçar a validade dos efeitos causais estimados.