Participação popular e orçamento participativo no Maranhão : desafios e perspectivas para uma governança efetiva

Abstract

No Brasil, no decorrer do processo político, o país experienciou períodos autoritários e antidemocráticos e o retorno à democracia recente (após o regime militar de 64), foi marcado pela promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Considerada um dos principais marcos do processo de redemocratização do país, a CF/88 é o instrumento jurídico institucional em vigor, o qual define as normas e condutas que devem ser observadas pelos entes da federação. Conforme Cunha (2010) aponta, o texto da Constituição, além de fornecer ao país um novo arcabouço institucional com a incorporação de importantes inovações e atribuições aos entes, também alterou a relação entre Estado e Sociedade. O presente trabalho se propõe a investigar se a implementação do Orçamento Participativo no Estado do Maranhão e a maior participação da sociedade civil no processo contribuiu para a inclusão das demandas na agenda governamental, e se a inclusão das propostas refletiu na execução orçamentária e financeira dessas ações. Parte-se da hipótese de que a implantação do OP apesar de propiciar a inclusão de demandas da sociedade civil nos instrumentos de planejamento, ela não é refletida na execução orçamentária e financeira e de fato na execução das ações elegidas como essenciais pela sociedade civil. Para tanto, será realizado um estudo de caso que visa identificar se o estado foi efetivo em executar as propostas oriundas do OP e incluídas na LOA e PPA.