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Título: Indicadores de transparência e de participação cidadã na Prefeitura de Formosa-GO no período de 2020 a 2023
Autor(es): Lima, Fernanda Martins de
Orientador(es): Guarido, Fernanda Alves Andrade
Assunto: Transparência pública
Democracia
Administração pública - participação do cidadão
Data de apresentação: 2-Ago-2024
Data de publicação: 4-Fev-2025
Referência: LIMA, Fernanda Martins de. Indicadores de transparência e de participação cidadã na Prefeitura de Formosa-GO no período de 2020 a 2023. 2024. 21 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: Este trabalho tem objetivo de abordar as ideias de transparência e participação cidadã na gestão pública, analisando, mais especificamente, como os órgãos de controle têm avaliado os dados disponibilizados pela prefeitura do município de Formosa, no estado de Goiás. Para tanto, foi realizada pesquisa de caráter bibliográfico para se levantar, através de fontes recentes, conceitos importantes para o tema proposto, como participação cidadã e transparência das contas públicas. Realizou-se também uma análise bibliográfica e documental de caráter qualitativo acerca dos dados e índices observados no município de Formosa quanto à atual situação da transparência nas contas e na gestão pública em geral. Conclui-se, por um lado, uma defasagem no desenvolvimento e aprimoramento desses índices por parte do município em questão e, por outro, a importância do desenvolvimento de estudos e pesquisas que analisem a prática da transparência nos mais diversos âmbitos da administração pública, considerando que esse processo garante direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e estimula tanto a eficácia da administração quanto a participação popular democrática.
Abstract: The aim of this work is to address the ideas of transparency and popular participation in public management, analyzing, more specifically, how the control bodies have evaluated the data provided by the city of Formosa, in the state of Goiás. To this end, bibliographic research was carried out in order to find out, through recent sources, important concepts for the proposed topic, such as citizen participation and transparency of public accounts. A qualitative bibliographical and documentary analysis was also carried out on the data and indices observed in the municipality of Formosa regarding the current state of transparency in public accounts and public administration in general. It was concluded that, on the one hand, the municipality in question is lagging behind in the development and improvement of these indices and, on the other, the importance of developing studies and research that analyze the practice of transparency in the most diverse areas of public administration, considering that this process guarantees fundamental rights established by the 1988 Federal Constitution and stimulates both the effectiveness of the administration and democratic popular participation.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2024.
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