| Título: | Renúncia fiscal : uma discussão sobre o financiamento do Pronon e do Pronas/PCD |
| Autor(es): | Lena, Nadine Giullia |
| Orientador(es): | Lima, Diana Vaz de |
| Assunto: | Renúncia tributária
Saúde pública
Políticas públicas - saúde |
| Data de apresentação: | 1-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 3-Fev-2025 |
| Referência: | LENA, Nadine Giullia. Renúncia fiscal: uma discussão sobre o financiamento do Pronon e do Pronas/PCD. 2024. 37 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este estudo examina a política de renúncia fiscal no financiamento dos programas
Pronas/PCD e Pronon, criados para promoção de ações e serviços na esfera da oncologia e
saúde de pessoas com deficiência. A renúncia fiscal, que envolve a concessão de benefícios
tributários pelo governo, desempenha um papel crucial no suporte a esses programas. Através
de uma análise detalhada do marco legal, regulamentação, e desafios enfrentados, este
trabalho investiga como a esta política impacta a distribuição dos recursos desses programas
pelo país. Utilizando uma abordagem metodológica qualitativa, o estudo realiza um estudo de
caso no Ministério da Saúde, envolvendo projetos financiados pelo Pronas/PCD e Pronon. Os
resultados mostram que, apesar de a renúncia fiscal ter potencial para direcionar recursos
substanciais para áreas prioritárias, a distribuição desses recursos pelo país é desigual. As
regiões mais desenvolvidas economicamente tendem a receber uma parcela maior dos
recursos, enquanto áreas menos favorecidas enfrentam desafios significativos em captar
financiamentos adequados. Isso evidencia a necessidade de políticas mais equilibradas e
mecanismos de controle mais rigorosos para assegurar que os benefícios da renúncia fiscal
alcancem todas as regiões de forma equitativa. |
| Abstract: | This study examines the tax waiver policy in financing the Pronas/PCD and Pronon programs,
created to promote actions and services in the field of oncology and people with disabilities
health. The tax waiver, which involves tax benefits granted by the government, plays a crucial
role in supporting these programs. Through a detailed analysis of the legal framework,
regulations and challenges faced, this work investigates how this policy impacts the
distribution of resources for these programs across the country. Using a qualitative
methodological approach, the study conducts a case study at the Ministry of Health, involving
projects financed by Pronas/PCD and Pronon. The results show that, although the tax waiver
has the potential to direct substantial resources to priority areas, the distribution of these
resources across the country is uneven. Economically more developed regions tend to receive
a larger share of the resources, while less privileged areas face significant challenges in
securing adequate funding. This highlights the need for more balanced policies and stricter
control mechanisms to ensure that the benefits of the tax waiver reach all regions equitably. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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