Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/41268
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2024_MarioAugustoVasconcelosTeixeira_tcc.pdf382,92 kBAdobe PDFver/abrir
Título: A segregação de funções na Nova Lei de Licitações
Autor(es): Teixeira, Mário Augusto Vasconcelos
Orientador(es): Campos, Edmilson Soares
Assunto: Lei de Licitações
Licitação pública
Nova Lei de Licitações
Data de apresentação: 12-Jul-2024
Data de publicação: 3-Fev-2025
Referência: TEIXEIRA, Mário Augusto Vasconcelos. A segregação de funções na Nova Lei de Licitações. 2024. 34 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: A Segregação de Funções na perspectiva da Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021 tem sido um grande desafio de implementação para os entes públicos em especial nos de pequeno porte. Este artigo buscou através da pesquisa bibliográfica investigar as dificuldades encontradas para implementação da norma em função da necessidade de investimento em capacitação, na criação de regulamentos internos e da necessidade de criação de mais vagas nos setores envolvidos nas contratações públicas. A implantação da Nova Lei de Licitações trouxe uma grande inovação com um normativo que aperfeiçoou significamente o planejamento das contratações e para tanto houve necessidade de estabelecer um novo arranjo dos papéis dos agentes públicos envolvidos no processo de contratação e dos papéis de cada um desses agentes em função dos riscos envolvidos. Então não é mais possível que o mesmo agente público participe de todas etapas, sendo necessário a segregação de funções. Com essa mudança os entes públicos de menor porte incluindo aí os pequenos municípios, necessitam investir em treinamento de seus agentes públicos envolvidos nas contratações e, além disso, estabelecer as competências relacionadas a cada um deles para que desta forma seja alcançado os objetivos esperados e para que as contratações públicas diminuam a possibilidade de erros e vícios na sua condução.
Abstract: The Segregation of Functions from the perspective of the New Tender Law, Law 14,133/2021 has been a major implementation challenge for public entities, especially small ones. This article sought, through bibliographical research, to investigate the difficulties encountered in implementing the standard due to the need for investment in training, the creation of internal regulations and the need to create more vacancies in the sectors involved in public contracting. The implementation of the New Bidding Law brought a great innovation with a regulation that attempted to significantly improve the planning of contracting and to this end there was a need to establish a new arrangement of the roles of public agents involved in the contracting process and the roles of each of these agents depending on the risks involved. Therefore, it is no longer possible for the same public agent to participate in all stages, requiring segregation of duties. With this change, smaller public entities, including small municipalities, need to invest in training their public agents involved in hiring and, in addition, establish the competencies related to each of them so that the expected objectives are achieved and so that hiring public roads reduce the possibility of errors and errors in driving.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.