Governança pública e gestão de riscos : análise da inexecução de emendas parlamentares individuais em obras e serviços de urbanização no Distrito Federal

Abstract

A pesquisa buscou analisar e propor ações mitigatórias para a inexecução de Emendas Parlamentares Individuais (EPIs) destinadas a obras e serviços de urbanização no Distrito Federal, destacando a importância da governança pública na roupagem da gestão de riscos. Apesar da relevância temática, não foram localizadas produções acadêmicas nos repositórios científicos, sugerindo novas investigações sobre o impacto do tripé “governança pública - gestão de riscos - urbanização” em EPIs de outros estados ou, ainda, a ampliação do leque de pesquisa para demais categorias de análise. Foi realizado um estudo descritivo, qualiquantitativo, e transversal, entre 2020 e 2023, aplicado à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap. Norteada pelas categorias teóricas Governança Pública e Gestão de Riscos, a pesquisa elegeu como categoria empírica a Área de Atuação da Empresa, subdividida em: Áreas Verdes; Drenagem; Esportes; Edificações; Educação; Feiras; Lazer; Projetos; Saúde; Urbanização e Viadutos, com espaço amostral “Urbanização”, por ter recebido o maior aporte orçamentário no período. Dentro dessa categoria empírica, foram analisadas variáveis quantitativas: EPIs executadas e inexecutadas, com base nos valores orçamentários, e qualitativas, como fatores de risco, níveis de risco e controles existentes, a partir da matriz de riscos. Os achados demonstraram que quase 50% das EPIs foram retiradas pelos parlamentares e, das restantes, em média, 85% foram executadas e 15% inexecutadas, tendo sido propostas ações mitigatórias. Ademais, os resultados instigam o leitor a refletir acerca das constantes alterações de destinação de recursos oriundos das EPIs, bem como alertam os parlamentares sobre essa questão, nitidamente, de interesse público.