O orçamento do Comando da Aeronáutica à luz da Estratégia Nacional de Defesa : boas práticas de governança orçamentária

Abstract

Este artigo é um estudo descritivo que busca descrever e analisar a governança orçamentária na composição do Orçamento do Comando da Aeronáutica (COMAER) à luz da Estratégia Nacional de Defesa (END), visando investigar se o orçamento destinado àquele órgão atende à END. A pesquisa se justifica em razão da carência de estudos na análise do orçamento do COMAER sob a ótica da END. Por tal motivo, elegeu-se esta temática, após revisão da literatura sobre governança orçamentária e sobre a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, os pilares teóricos de sustentação da pesquisa. O percurso metodológico serviu-se das técnicas de coleta de dados de pesquisa documental, sobretudo dos atos normativos do Comando da Aeronáutica; e da revisão bibliográfica, com recorte transversal e utilização do método de procedimento comparativo, pois há a análise e comparação dos dados do COMAER e da END. Concluiu-se que o orçamento anual do COMAER atende à Estratégia Nacional de Defesa, mas não é possível estabelecer uma relação direta entre a composição do orçamento e as Ações Estratégicas de Defesa da END. Apesar disso, verificou-se a aplicação de uma boa prática de governança orçamentária no COMAER, no que diz respeito ao alinhamento do orçamento às prioridades estratégicas do órgão.