Viabilidade econômico financeira de projetos aplicada à avaliação e mensuração de riscos nas contratações públicas

Abstract

Inicialmente, buscou-se analisar a aplicação das ferramentas de viabilidade econômicofinanceira utilizadas pela literatura de finanças corporativas na mensuração de riscos nas contratações públicas. Após as verificações, optou-se por simplificar a análise devido à complexidade, que não teria aplicação prática no contexto das compras públicas, num primeiro momento, sem o aprofundamento necessário, que depende de tempo de aplicação no ambiente gerencial do setor público. Posteriormente, ao aprofundar o assunto, constatou-se que as ferramentas atuais de qualificação econômica nas licitações podem ser utilizadas com maior frequência durante a execução contratual, assim como a necessidade de particularizar a utilização dos atuais índices de liquidez, previstos em lei, por setor de atuação para a melhor visualização, de acordo com a necessidade de manutenção de caixa das empresas que participam das licitações. Verificou-se também até que ponto as leis que regem as licitações e contratos permitem maior discricionariedade e/ou vinculação em relação às análises de habilitação econômico-financeira das empresas licitantes. Este aspecto jurídico precisou ser entendido para que se pudesse avaliar o quanto o poder público pode exigir ou não das empresas, sem interferir na livre concorrência, ou seja, para não privilegiar apenas as empresas com maior capacidade de recursos e vantagens competitivas. Por fim, optou-se, pela aplicação anual dos mesmos índices de liquidez utilizados na fase de habilitação como forma de mensurar os riscos de liquidez e, nos casos de falhas contratuais recorrentes na execução, considerou-se que cabe uma avaliação extra como forma de fundamentar a decisão dos gestores sobre a continuidade ou não do contrato. Nesse sentido, o trabalho sugere que seja organizada uma comissão de fiscais, gestores de contratos e o setor jurídico da empresa para estudar e aplicar esses índices e demais instrumentos jurídicos que se mostrarem cabíveis para coibir falhas na execução contratual.