| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Saraiva, Mayla Cristina Costa Maroni | - |
| dc.contributor.author | Souza, Janaina Moreira Santos de | - |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Janaina Moreira Santos de. Auxílio emergencial no período da pandemia no Brasil: uma análise dos critérios de elegibilidade e o esforço pós pandêmico para buscar o ressarcimento de valores indevidos. 2024. 22 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | No enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia de Covid-19, o
governo brasileiro adotou diversas medidas para mitigar os impactos adversos na vida da
população, especialmente dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Entre essas
medidas, a criação do Auxílio Emergencial se destacou como uma resposta crucial para oferecer
suporte financeiro a indivíduos severamente afetados pelas restrições de distanciamento social
(lockdown) e pela recessão econômica que acompanhou a pandemia. O Auxílio Emergencial,
instituído pela Lei Federal nº 13.982 em abril de 2020 e vigente até outubro de 2021, visava
proporcionar uma rede de proteção social para os grupos mais impactados, como trabalhadores
informais, desempregados, microempreendedores individuais e beneficiários do Bolsa Família.
O programa enfrentou vários desafios, principalmente relacionados à adequação dos critérios
de elegibilidade e à gestão eficiente dos pagamentos. A necessidade de uma implementação
rápida resultou em falhas operacionais e pagamentos indevidos, o que levou o Tribunal de
Contas da União (TCU) a identificar e relatar essas irregularidades. Em resposta, o governo
brasileiro desenvolveu e implementou mecanismos para a recuperação dos valores pagos
indevidamente, um esforço crucial para garantir a integridade das finanças públicas e reforçar
a confiança da população nas políticas de assistência social. Este estudo analisa a evolução da
elegibilidade dos cidadãos ao Auxílio Emergencial, avaliando a adequação dos critérios de
concessão e o esforço do governo para reaver os valores pagos de forma incorreta. A análise
detalha as principais dificuldades enfrentadas e os mecanismos adotados para corrigir as falhas
identificadas, fornecendo insights sobre a gestão de programas de assistência em situações de
crise e sugerindo áreas para melhoria na implementação de políticas públicas de emergência. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Auxílio emergencial | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Pandemia | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Programa Bolsa Família | pt_BR |
| dc.title | Auxílio emergencial no período da pandemia no Brasil : uma análise dos critérios de elegibilidade e o esforço pós pandêmico para buscar o ressarcimento de valores indevidos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-01-28T12:48:01Z | - |
| dc.date.available | 2025-01-28T12:48:01Z | - |
| dc.date.submitted | 2024-08-19 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/41224 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | In response to the health and economic crisis triggered by the Covid-19 pandemic, the Brazilian
government implemented several measures to mitigate the adverse impacts on the population,
particularly those in vulnerable social conditions. Among these measures, the Emergency Aid
program emerged as a crucial response to provide financial support to individuals severely
affected by social distancing restrictions (lockdown) and the accompanying economic
downturn. Established by Federal Law No. 13,982 in April 2020 and running until October
2021, the Emergency Aid aimed to offer a social safety net for the most impacted groups,
including informal workers, the unemployed, individual microentrepreneurs, and Bolsa Família
beneficiaries. The program faced several challenges, particularly related to the adequacy of
eligibility criteria and the efficient management of payments. The need for rapid
implementation led to operational failures and erroneous payments, prompting the Federal
Court of Accounts (TCU) to identify and report these irregularities. In response, the Brazilian
government developed and implemented mechanisms to recover the improperly paid amounts,
a crucial effort to ensure the integrity of public finances and reinforce public trust in social
assistance policies. This study examines the evolution of citizen eligibility for the Emergency
Aid, evaluating the adequacy of the granting criteria and the government's efforts to recover
incorrectly disbursed funds. The analysis details the main challenges faced and the mechanisms
adopted to address identified failures, providing insights into the management of emergency
assistance programs and suggesting areas for improvement in the implementation of public
emergency policies. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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