O impacto da obrigatoriedade de publicação do relato integrado na prestação de contas dos Conselhos Federais Profissionais

Abstract

Quando o cenário de prestação de contas no setor público se modifica, usualmente, é em decorrência de uma alteração ou inovação de cunho legal ou normativo. Prova disso, foi a mais recente obrigatoriedade de publicação do Relato Integrado para os entes públicos federais, ditada pelo Tribunal de Contas da União. Esta metodologia visa uma melhoria na qualidade dos relatórios entregues, além da demonstração da geração de valor pelas entidades através da junção de informações financeiras e não financeiras. O objetivo deste trabalho é verificar se houve impacto nas prestações de contas dos Conselhos Federais de Profissão, a partir da obrigatoriedade de publicação do RI, com base no exigido pela IN TCU nº 084/2020. Por meio de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, foi realizada uma análise documental nos Relatos Integrados dos anos de 2020 a 2023, dos doze maiores Conselhos Federais de Profissão, de acordo com o número de inscritos. Para tanto, foi utilizada a Ferramenta de autoavaliação elaborada pelo TCU em conjunto com a Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado. Concluiu-se que, o impacto da publicação do RI devido a obrigatoriedade foi baixo. Foi verificada a necessidade de melhoria em diversos aspectos do conteúdo, bem como princípios, e chamou a atenção o fato de que uma das entidades analisadas não publicou o RI do último ano verificado.